A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desempenha um papel essencial dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN), especialmente no que se refere à organização e ao desenvolvimento do mercado de capitais. De acordo com Lopes e Rosseti (1998), sua criação se deu por meio da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com o objetivo de estabelecer uma entidade capaz de normatizar e supervisionar operações relacionadas a títulos e instrumentos financeiros negociados no país. Para compreender a importância dessa instituição, é fundamental reconhecer qual é a principal prerrogativa que lhe foi atribuída ao ser incorporada ao SFN. Diante disso, qual é a prerrogativa conferida à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dentro do Sistema Financeiro Nacional? Assinale a alternativa correta.
Questão
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desempenha um papel essencial dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN), especialmente no que se refere à organização e ao desenvolvimento do mercado de capitais. De acordo com Lopes e Rosseti (1998), sua criação se deu por meio da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com o objetivo de estabelecer uma entidade capaz de normatizar e supervisionar operações relacionadas a títulos e instrumentos financeiros negociados no país. Para compreender a importância dessa instituição, é fundamental reconhecer qual é a principal prerrogativa que lhe foi atribuída ao ser incorporada ao SFN.
Diante disso, qual é a prerrogativa conferida à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dentro do Sistema Financeiro Nacional? Assinale a alternativa correta.
Alternativas
a) Regulação, fiscalização e controle do mercado de câmbio e operações internacionais de moeda.
b) Regulação, fiscalização e controle do mercado de loterias.
c) Regulação, fiscalização e controle de seguros, resseguros e previdência (fundos de pensão).
d) Regulação, fiscalização e controle de valores mobiliários.
e) Regulação, fiscalização e controle da poupança nacional.
Explicação
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A questão pergunta qual prerrogativa foi atribuída à CVM dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
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A CVM foi criada pela Lei nº 6.385/1976 justamente para disciplinar, normatizar e fiscalizar o mercado de capitais, isto é, o conjunto de operações que envolvem valores mobiliários (ações, debêntures, cotas de fundos, entre outros, conforme a legislação).
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Portanto, entre as alternativas, a única que corresponde ao papel institucional da CVM no SFN é a que indica regulação, fiscalização e controle do mercado de valores mobiliários.
Alternativa correta: (d).
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