Diz a Carta Magna que a República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

A questão remete ao art. 37 da Constituição Federal (CF/88), que após enunciar os princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), traz diversos comandos nos incisos e parágrafos.

Analisando as alternativas:

• A) Incorreta. O art. 37, III, estabelece que o prazo de validade do concurso é até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período. Ou seja, pode prorrogar por mais 2 anos, e não “por mais um ano”.

• B) Incorreta. A CF impõe restrições aos militares quanto a sindicalização e greve e há regras específicas sobre atividade político-partidária; não existe a garantia genérica, como enunciada, de “livre associação política” ao servidor militar como princípio do art. 37.

• C) Correta. É exatamente o que está no art. 37, XIV: “os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.”

• D) Incorreta. O art. 37, IX, prevê contratação por tempo determinado (e não indeterminado) para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

• E) Incorreta. O art. 37, XIII, veda a vinculação ou equiparação remuneratória (“é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias...”), e não permite.

Logo, a alternativa que corresponde ao texto constitucional é a C.

Alternativa correta: (C).