Leia o excerto a seguir: "Assegurar um financiamento público adequado que viabilize a garantia do direito à saúde prevista na constituição federal tem sido um dos maiores desafios para o Sistema Único de Saúde (SUS). Na perspectiva de superar esse desafio foi proposto o princípio da descentralização. Com a descentralização da receita tributária os municípios e estados passaram a ter mais responsabilidade e maior autonomia no financiamento e destino dos investimentos em saúde pública." Fonte: REIS, A. A. C. Et al. Tudo a temer: financiamento, relação público e privado e o futuro do SUS. Saúde Debate. Rio de Janeiro, v. 40, n. especial, dez. 2016. p. 122-135. A partir dessas informações e do conteúdo estudado sobre as diretrizes do sistema público de saúde, pode-se afirmar em relação ao sistema de financiamento do SUS que:
Questão
Leia o excerto a seguir:
"Assegurar um financiamento público adequado que viabilize a garantia do direito à saúde prevista na constituição federal tem sido um dos maiores desafios para o Sistema Único de Saúde (SUS). Na perspectiva de superar esse desafio foi proposto o princípio da descentralização. Com a descentralização da receita tributária os municípios e estados passaram a ter mais responsabilidade e maior autonomia no financiamento e destino dos investimentos em saúde pública."
Fonte: REIS, A. A. C. Et al. Tudo a temer: financiamento, relação público e privado e o futuro do SUS. Saúde Debate. Rio de Janeiro, v. 40, n. especial, dez. 2016. p. 122-135.
A partir dessas informações e do conteúdo estudado sobre as diretrizes do sistema público de saúde, pode-se afirmar em relação ao sistema de financiamento do SUS que:
Alternativas
A) o estado possui um sistema de contribuição variável anualmente, tendo o seu valor definido pelo PIB.
B) os municípios recebem recursos para serem aplicados na saúde provenientes da união e do estado.
C) os problemas enfrentados pelo SUS seriam totalmente resolvidos se houvesse mais investimento financeiro por parte do governo na saúde pública.
D) o investimento anual do Brasil em saúde é de aproximadamente 43% do PIB, valor equivalente ao de países desenvolvidos que dispõem de acesso universal à saúde.
E) é um sistema de financiamento bipartite, ou seja, atribuído ao governo estadual e municipal.
Explicação
A questão destaca a descentralização como diretriz do SUS, indicando que, com a descentralização da receita e das responsabilidades, estados e municípios passam a ter maior autonomia e responsabilidade sobre o financiamento e a aplicação dos recursos em saúde.
No financiamento do SUS, a regra geral é que ele é tripartite (envolve União, estados e municípios) e, na prática, isso inclui transferências intergovernamentais (repasse de recursos) para viabilizar ações e serviços de saúde em nível local. Assim, é correto afirmar que os municípios recebem recursos para aplicação em saúde provenientes da União e também do estado, complementando (ou compondo) o financiamento municipal.
Analisando as alternativas:
- A) Incorreta. Não é correto dizer que o valor do estado é definido pelo PIB como “contribuição variável anualmente”. A vinculação clássica no Brasil se dá por percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e por regras legais de orçamento, não por uma “contribuição definida pelo PIB”.
- B) Correta. Expressa exatamente a lógica de transferência de recursos para que o município execute ações e serviços, coerente com a descentralização e com o financiamento compartilhado.
- C) Incorreta. Mais recursos ajudam, mas não se pode afirmar que os problemas do SUS seriam totalmente resolvidos apenas com mais investimento; há também questões de gestão, organização da rede, perfil epidemiológico, eficiência, etc.
- D) Incorreta. O valor “43% do PIB” é incompatível com a realidade do gasto em saúde no Brasil (é muito acima do que qualquer país pratica).
- E) Incorreta. O financiamento do SUS não é bipartite (estado e município apenas); ele é tripartite (União, estado e município).
Alternativa correta: (B).