Administração Pública: O paradigma do Gerencialismo no Setor Público é frequentemente associado a conceitos como descentralização, privatização e flexibilização dos regimes de trabalho. Esses pressupostos visam contrapor a rigidez do modelo anterior. O pressuposto da privatização no modelo gerencial é entendido como:

1. No paradigma do gerencialismo (inspirado na New Public Management), busca-se aumentar eficiência e responsividade do Estado por meio de: descentralização, flexibilização e aproximação de práticas do setor privado.

2. Nesse contexto, “privatização” não significa necessariamente “foco exclusivo no lucro” (isso é uma característica típica de empresas privadas, mas não define o pressuposto no modelo gerencial aplicado ao setor público). Em vez disso, indica reduzir a execução direta pelo Estado, transferindo/compartilhando a provisão de bens e serviços (ou competências) para atores não estatais.

3. Assim, a privatização no modelo gerencial é entendida como delegar atividades, bens e responsabilidades para a sociedade (incluindo organizações privadas e do terceiro setor), mediante concessões, contratos, parcerias, organizações sociais etc.

4. Analisando as alternativas:

• A) Incorreta: confunde privatização com “lucro exclusivo”.
• B) Incorreta: descreve estatização/controle total.
• C) Incorreta: mantém a rigidez burocrática, que é o oposto do gerencialismo.
• D) Incorreta: fala em centralização, contrária ao pressuposto de descentralização.
• E) Correta: expressa a transferência/delegação de bens e competências à sociedade civil.

Alternativa correta: (E).