Michel Temer foi o 37º presidente da República Federativa do Brasil, assumindo a presidência definitivamente em 31 de agosto de 2016, quando o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff foi concluído. Assim, quanto ao período de governo do Michel Temer, analise as afirmativas abaixo: I. O início de sua gestão foi marcado por um cenário econômico de crise, cenário este que fez com que Temer se posicionasse como um governo reformista. II. A primeira grande mudança no governo Temer, comparado ao governo Lula, foi a troca do presidente do Banco Central. III. Muitas foram as medidas adotadas, entre elas: (a) controle dos gastos públicos, por meio de proposta de emenda constitucional, que ficou conhecida popularmente como PEC 55; (b) Reforma trabalhista; e (c) a instituição da Lei da Terceirização que libera a terceirização como atividade fim. IV. O supracitado governo, como tantos outros, teve seu nome associado a questões polêmicas e a escândalos de corrupção. Isto posto, é importante ressaltar que tanto as questões polêmicas quanto os escândalos de corrupção não foram suficientes para abalar a solidez da base que o governo mantinha no congresso. Assinale a alternativa correta:

Vamos analisar cada afirmativa sobre o governo Michel Temer (31/08/2016 a 31/12/2018):

I. Correta. Temer assume em meio a forte crise econômica (recessão recente, desemprego alto e queda de arrecadação) e seu governo se apresenta como reformista, com foco em ajuste fiscal e reformas estruturais.

II. Incorreta. A afirmativa diz que a primeira grande mudança do governo Temer (comparado ao governo Lula) foi a troca do presidente do Banco Central. Isso não se sustenta:

• A troca do comando do Banco Central é uma mudança de governo para governo, mas não caracteriza “a primeira grande mudança” em relação ao governo Lula (2003-2010), até porque há um intervalo de outros governos (Dilma) e diferentes orientações e equipes econômicas no período.
• Além disso, mudanças relevantes do governo Temer foram amplamente associadas ao teto de gastos (PEC 55/EC 95) e à agenda de reformas, não sendo correto eleger, como marco comparativo central com Lula, “a troca do presidente do BC”.

III. Correta. Entre as principais medidas do governo Temer, destacam-se:

• Controle dos gastos públicos via PEC 55 (que resultou no teto de gastos, posteriormente Emenda Constitucional);
• Reforma trabalhista (Lei 13.467/2017);
• Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que ampliou a possibilidade de terceirização, inclusive permitindo terceirização em atividade-fim (na prática consolidada e reforçada também por entendimentos posteriores).

IV. Correta. O governo Temer foi marcado por polêmicas e denúncias (incluindo acusações e investigações de corrupção), porém manteve base congressual suficientemente sólida para barrar denúncias relevantes e sustentar a tramitação/aprovação de parte importante da sua agenda legislativa (como a reforma trabalhista e o teto de gastos).

Portanto, estão corretas I, III e IV.

Alternativa correta: (e).