Direito: Apesar da regulamentação normativa, existem questões em debate sobre os limites da implementação da justiça restaurativa, como a possibilidade de privatização do direito penal e o benefício excessivo ao infrator, que pode levar à eliminação da punição tradicional. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. No contexto brasileiro, a justiça restaurativa geralmente se concentra em resolver conflitos considerados de menor gravidade, especialmente nos Juizados Especiais Criminais e na Justiça Juvenil. PORQUE II. A utilização da justiça restaurativa em casos considerados mais graves pode ampliar o escopo do controle penal. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Apesar da regulamentação normativa, existem questões em debate sobre os limites da implementação da justiça restaurativa, como a possibilidade de privatização do direito penal e o benefício excessivo ao infrator, que pode levar à eliminação da punição tradicional. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. No contexto brasileiro, a justiça restaurativa geralmente se concentra em resolver conflitos considerados de menor gravidade, especialmente nos Juizados Especiais Criminais e na Justiça Juvenil.
PORQUE
II. A utilização da justiça restaurativa em casos considerados mais graves pode ampliar o escopo do controle penal.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A) As asserções I e II são falsas.
B) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
D) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
E) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
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