Questões de Política Criminal

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92% confiança
Considerando as características e os princípios do Direito Penal abordados no texto, analise a essência da intervenção mínima e suas projeções na elaboração legislativa, e assinale a alternativa que apresenta a implicação prática mais significativa para a garantia das liberdades individuais.
direito direito-penal politica-criminal
84% confiança
Apesar da regulamentação normativa, existem questões em debate sobre os limites da implementação da justiça restaurativa, como a possibilidade de privatização do direito penal e o benefício excessivo ao infrator, que pode levar à eliminação da punição tradicional. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. No contexto brasileiro, a justiça restaurativa geralmente se concentra em resolver conflitos considerados de menor gravidade, especialmente nos Juizados Especiais Criminais e na Justiça Juvenil. PORQUE II. A utilização da justiça restaurativa em casos considerados mais graves pode ampliar o escopo do controle penal. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
direito direito-penal justica-restaurativa
92% confiança
Sobre o conceito de seletividade penal, assinale a alternativa INCORRETA:
criminologia direito-penal politica-criminal
86% confiança
Durante uma semana, todos os principais jornais televisivos focaram suas reportagens em um caso de corrupção envolvendo um político de destaque. A cobertura incluía entrevistas, análises de especialistas e reconstituições dramatizadas dos eventos. Este foco intensivo levou a um aumento na pressão popular por endurecimento das leis anticorrupção e por sanções mais rigorosas. Considere os efeitos dessa cobertura periodística sobre a percepção pública e a resposta judicial. Qual seria a implicação mais provável deste cenário para o sistema jurídico?
criminologia direito midia-e-opiniao-publica
68% confiança
Considerando o instituto do lawfare e a política criminal brasileira de combate e repressão do uso e da comercialização de drogas no Brasil, assinale a alternativa correta.
criminologia direito direito-penal
90% confiança
A função simbólica do Direito Penal:
criminologia direito direito-penal
86% confiança
Quanto ao conceito e às funções do Direito Penal, marque a alternativa correta:
direito direito-penal politica-criminal