A função simbólica do Direito Penal:

Está relacionada com a legalidade.

É uma função declarada, tendo como objeto a implementação do sistema de garantias fundamentais.

Tem como escopo a garantia dos bens jurídicos penalmente relevantes.

Visa a reduzir o encarceramento em massa.

Está relacionada com o fenômeno sociopolítico do neoliberalismo e com os processos da inflação legislativa e do encarceramento em massa.