Quanto ao conceito e às funções do Direito Penal,...

A) O Direito Penal, mediante a interpretação das leis penais, proporciona aos juízes um sistema orientador de decisões que contém e reduz o poder punitivo, para impulsionar o progresso do Estado Constitucional de Direito.

B) A implementação de um sistema seletivo de controle social é uma de suas funções declaradas.

C) É função não declarada do Direito Penal a proteção de bens jurídicos.

D) A função simbólica do Direito Penal está atrelada ao fenômeno de redução do número de legislações criminais.

E) O Direito Penal é ramo dissociado do Direito Constitucional, tendo características opostas.