Criminologia: Considerando o instituto do lawfare e a política criminal brasileira de combate e repressão do uso e da comercialização de drogas no Brasil, assinale a alternativa correta.
Considerando o instituto do lawfare e a política criminal brasileira de combate e repressão do uso e da comercialização de drogas no Brasil, assinale a alternativa correta.
A criminalização do uso e da comercialização de drogas ilícitas no Brasil tem o objetivo específico de proteger a sociedade civil.
A atual política criminal brasileira de combate do uso e da comercialização de drogas objetiva especificamente punir penalmente o usuário e o traficante, considerados inimigos do Estado.
O instituto do lawfare tem como propósito criminalizar o uso e o comércio de drogas no Brasil para garantir a proteção jurídica da sociedade.
O lawfare é um instituto jurídico compatível com o Estado democrático de direito, pois tem como eixo central a proteção jurídica da dignidade da pessoa do usuário e do traficante.
As principais características do lawfare são a não escolha de jurisdição e a observância ao princípio da igualdade, sendo vedada a criação de tribunais de exceção, bem como o tratamento desigual entre réus, independentemente do tipo penal imputado.
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