Com base nessas informações e nos conteúdos estudados, qual alternativa apresenta corretamente a legislação específica e sua respectiva aplicação no controle de qualidade de alimentos?

Pelo enunciado (na imagem), são citadas algumas normas e suas finalidades:

• RIISPOA: regula/define a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, abrangendo etapas desde a produção/obtenção até o beneficiamento/processamento, com foco em inspeção e fiscalização.

Analisando as alternativas:

A) Incorreta. A afirmação atribui à Resolução n. 71/2008 (ANVISA) “padrões microbiológicos para produtos de origem animal/carnes”. Em geral, padrões microbiológicos não são definidos especificamente por essa resolução (e produtos de origem animal são, tipicamente, campo de inspeção do MAPA/RIISPOA). A descrição não bate com a aplicação normativa esperada.

B) Incorreta. A IN n. 51/2002 (MAPA) é conhecida por tratar de regulamentos técnicos ligados a leite (identidade e qualidade/produção), não por estabelecer “limites máximos de aditivos e coadjuvantes em conservas vegetais”. Logo, o objeto da norma está trocado.

C) Incorreta. A alternativa diz que a Resolução n. 352/2002 (ANVISA) traria “diretrizes para registro e fiscalização de estabelecimentos produtores de derivados lácteos e embutidos cárneos”. Porém, derivados lácteos e embutidos cárneos são produtos de origem animal, cuja inspeção e fiscalização sanitária industrial é classicamente tratada no âmbito do MAPA/RIISPOA. A atribuição à ANVISA, do modo como está, fica inconsistente.

D) Correta. O RIISPOA é justamente o regulamento que disciplina a inspeção e fiscalização sanitária/industrial de produtos de origem animal, abrangendo a cadeia desde a obtenção/produção até o processamento/industrialização.

Alternativa correta: (D).