Controle Social: A lei n. 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). São dispositivos da participação social:

Pela Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do SUS ocorre principalmente por meio de Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.

1. Conferências de Saúde (art. 1º, §1º):

• Devem ocorrer a cada 4 anos.
• Têm como finalidade avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, em cada esfera de governo. → Portanto, é correto dizer que as conferências propõem diretrizes (conteúdo de B) e é incorreto afirmar que são convocadas a cada 2 anos (A). A assertiva sobre periodicidade correta seria 4 anos (E), mas a alternativa E descreve apenas a parte de “avaliar a situação” e não menciona a outra finalidade relevante (propor diretrizes). A alternativa B está plenamente alinhada ao dispositivo legal.

2. Conselhos de Saúde (art. 1º, §2º):

• São órgãos permanentes e deliberativos.
• Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
• A representação é paritária, com usuários tendo 50% das vagas; não há “igualdade” (1/3 cada) entre usuários, trabalhadores e gestores, logo (C) está errada.
• Não são “diretamente subordinados” ao chefe do Poder Executivo; são instâncias colegiadas com funcionamento próprio, então (D) está errada.

Assim, a alternativa que expressa corretamente um dispositivo de participação social previsto na Lei nº 8.142/1990 é a que afirma que as conferências propõem diretrizes.

Alternativa correta: B.