São objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme previsto na Lei Federal 9.433/1997, viabilizar a gestão das águas nas bacias hidrográficas, a Política Nacional de Recursos Hídricos conta com seguintes instrumentos: I. Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. II. Planos de Recursos Hídricos. III. Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. IV. Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. V. Cobrança pelo uso de recursos hídricos. Estão corretas as alternativas:
Questão
São objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme previsto na Lei Federal 9.433/1997, viabilizar a gestão das águas nas bacias hidrográficas, a Política Nacional de Recursos Hídricos conta com seguintes instrumentos:
I. Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
II. Planos de Recursos Hídricos.
III. Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
IV. Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
V. Cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Estão corretas as alternativas:
Alternativas
a) I, II, III, IV e V.
b) I e IV.
c) II e IV.
d) I, II e III.
e) II e III.
Explicação
A questão lista instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), previstos na Lei Federal nº 9.433/1997 (Lei das Águas).
O art. 5º dessa lei define como instrumentos da PNRH:
- Planos de Recursos Hídricos (corresponde ao item II);
- Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes (corresponde ao item III);
- Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos (corresponde ao item IV);
- Cobrança pelo uso de recursos hídricos (corresponde ao item V);
- Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (corresponde ao item I).
Como todos os itens I, II, III, IV e V estão entre os instrumentos previstos na Lei 9.433/1997, a alternativa correta é a que reúne todos eles.
Alternativa correta: (a).