Com a Lei de Terras de 1850, o acesso à terra só passou a ser possível por meio da compra com pagamento em dinheiro. Isso limitava, ou mesmo praticamente impedia, o acesso à terra para os trabalhadores escravos que conquistavam a liberdade. O fato legal evidenciado no texto acentuado do processo de

A Lei de Terras (1850) estabeleceu que o acesso legal à terra pública (devoluta) passaria a ocorrer principalmente pela compra, e não mais por formas amplas de ocupação/posse.

1. Exigência de pagamento em dinheiro: ao condicionar a aquisição de terras à compra, a lei favorecia quem já tinha capital (grandes proprietários e grupos economicamente fortes).

2. Restrição aos libertos e trabalhadores pobres: escravizados que conquistavam a liberdade (e a população pobre em geral) dificilmente teriam recursos para comprar terra, ficando sem acesso à propriedade.

3. Efeito histórico: isso reforça a permanência das terras nas mãos de poucos e dificulta a formação de pequena propriedade, acentuando a concentração da posse da terra.

Portanto, o fato legal mencionado no texto acentua o processo de concentração fundiária.