A lei Elói Chaves é considerada por muitos como o embrião brasileiro da previdência social. A partir dessas informações e do conteúdo estudado a respeito dos programas de saúde no Brasil republica, pode-se afirmar que a Lei Elói Chaves foi a responsável por:
Questão
A lei Elói Chaves é considerada por muitos como o embrião brasileiro da previdência social. A partir dessas informações e do conteúdo estudado a respeito dos programas de saúde no Brasil republica, pode-se afirmar que a Lei Elói Chaves foi a responsável por:
Alternativas
A) permitir empréstimos a fundos perdidos para a construção de hospitais privados.
B) determinar a formação das Caixas de Aposentadoria e Pensão.
C) ampliar o acesso à saúde para além daqueles que possuíam a carteira de trabalho assinada.
D) instituir o Ministério da Saúde.
E) estabelecer o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.
Explicação
A Lei Elói Chaves (Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923) é frequentemente apontada como marco inicial ("embrião") da previdência social no Brasil porque ela criou/organizou as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs), inicialmente vinculadas a categorias de trabalhadores (com destaque para os ferroviários), estabelecendo benefícios como aposentadoria e pensão e uma estrutura de proteção social ligada ao trabalho.
Analisando as alternativas:
- A) Incorreta. A lei não tinha como foco financiar construção de hospitais privados por “empréstimos a fundo perdido”.
- B) Correta. O ponto central foi determinar a formação das Caixas de Aposentadoria e Pensão.
- C) Incorreta. O acesso à saúde e proteção social nessa lógica era restrito a trabalhadores vinculados às caixas, não uma ampliação universal “para além” dos assalariados formais.
- D) Incorreta. O Ministério da Saúde no Brasil foi criado mais tarde (não em 1923).
- E) Incorreta. O INAMPS é bem posterior, do período do regime militar (década de 1970), não da década de 1920.
Alternativa correta: (B).