Qual é o número da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social?
Questão
Qual é o número da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social?
Alternativas
a) Lei nº 8.069/1990.
b) Lei nº 8.080/1990.
c) Lei nº 8.742/1993.
Resposta certa
d) Lei nº 8.662/1993.
e) Lei nº 5.001/2021.
Explicação
A lei que regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil é a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão e define atribuições e competências do/a assistente social.
Analisando as alternativas:
- a) Lei nº 8.069/1990: é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- b) Lei nº 8.080/1990: é a Lei Orgânica da Saúde (SUS).
- c) Lei nº 8.742/1993: é a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
- d) Lei nº 8.662/1993: regulamenta a profissão de Assistente Social.
- e) Lei nº 5.001/2021: não corresponde à regulamentação federal da profissão de Assistente Social.
Logo, a alternativa correta é a que traz a Lei nº 8.662/1993.
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