Direito Penal: O valor das custas processuais é...

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O valor das custas processuais é critério legal para concessão de liberdade provisória?

Resposta92%

Não. O valor das custas processuais não é critério legal para concessão de liberdade provisória.

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A dúvida sobre a integridade mental do autor da prática criminosa que justifica a instauração do incidente de insanidade mental se refere tanto à condição mental do indivíduo durante o processo ou inquérito quanto à condição mental ao tempo do fato criminoso. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os processos incidentais, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) O acusado que ao tempo da infração não tinha condição de entender o caráter ilícito do ato e de se autodeterminar deverá ser absolvido e a ele imposta um medida de segurança. II. ( ) Caso a defesa de oponha à instauração do incidente de insanidade mental o incidente pode ser determinado compulsoriamente, diante do caráter pro societate da medida. III. ( ) A inimputabilidade do indivíduo afeta diretamente a culpabilidade que é um pressuposto para a existência do crime, logo, o acusado deve ser absolvido por inexistência de crime. IV. ( ) Ao instaurar o incidente de insanidade mental, o juiz suspenderá o processo, mas poderá determinar que se realizem as diligências que podem ser prejudicadas pelo adiamento. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
direito incidente-de-insanidade-mental incidentes-processuais
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É por meio da exceção de incompetência que pode ser arguida a incompetência absoluta e a incompetência relativa do Juiz. Tal exceção procede do princípio constitucional do Juiz Natural, garantindo que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, conforme art. 5º, LIII da Constituição Federal de 1988. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os processos incidentais, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) O juiz que receber os autos de outro juiz que reconheceu ser incompetente e aceitá-lo assumirá o processo no estado em que se encontra sendo desnecessária a convalidação dos atos anteriores. II. ( ) O recurso cabível contra a decisão que reconhece a exceção, considerando-se incompetente o juiz é o recurso de apelação, tendo em vista a expressa previsão do Código de Processo Penal. III. ( ) A incompetência pode ser reconhecida pelo juiz em qualquer momento, já que após a instrução pode perceber que está diante de uma causa de competência do Tribunal do Júri, por exemplo. IV. ( ) Poderá haver conflito de jurisdição entre juízes (federais, militares, estaduais etc.) e tribunais (de segunda instância), desde que o primeiro (o juiz) não seja vinculado funcionalmente a esse tribunal. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
competencia direito incidentes-processuais
88% confiança
Adeilton vende drogas livremente em plena luz do dia, quando chega José, um policial disfarçado, para realizar a compra da substância entorpecente. Este anuncia a prisão em flagrante de Adeilton pela venda da droga ilícita. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as prisões cautelares, analise as afirmativas a seguir: I. ( ) Ao ser flagrado portando drogas, Adeilton está praticando um crime permanente. II. ( ) A prisão de Adeilton é ilegal, haja vista que não existe súmula do STF que proíbe o dito flagrante forjado. III. ( ) A prisão de Adeilton deve ser convertida em prisão preventiva, devido à gravidade do delito. IV. ( ) A prisão de Adeilton é ilegal, haja vista que o flagrante delito foi realizado por policial disfarçado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
direito-penal prisao-em-flagrante prisao-preventiva
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(UERJ) Sabe-se que cerca de 10% da energia e da matéria disponíveis em organismos pertencentes a um determinado nível trófico são transferidos para os seres que ocupam o nível trófico imediatamente superior. Admita que uma área eficientemente cultivada produza cereais em quantidade suficiente para alimentar cem pessoas durante um ano. O número de pessoas alimentadas pela carne de todo o gado que pudesse ser criado nessa área, também em condições ideais e no mesmo período, seria aproximadamente de:
biologia cadeias-alimentares ecologia
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[ETES-2007] A dinâmica do ciclo do carbono é muito variável, quer no espaço quer no tempo. As emissões de carbono ocorrem devido às ações dos seres vivos ou devido a outros fenômenos, como uma erupção vulcânica que, por exemplo, provoca um aumento temporário de carbono na atmosfera. O sequestro (absorção) do carbono da atmosfera (CO2) é feito principalmente pelos seres clorofilados que, no processo de fotossíntese, sintetizam a molécula da glicose (C6H12O6). Para manter armazenado, por longo prazo, o carbono que foi retirado da atmosfera, é aconselhável:
biologia ciclos-biogeoquimicos ecologia
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(ENEM-1998) Um dos problemas ambientais decorrentes da industrialização é a poluição atmosférica. Chaminés altas lançam ao ar, entre outros materiais, o dióxido de enxofre (SO2) que pode ser transportado por muitos quilômetros em poucos dias. Dessa forma, podem ocorrer precipitações ácidas em regiões distantes, causando vários danos ao meio ambiente (chuva ácida). Com relação aos efeitos sobre o ecossistema, pode-se afirmar que: I) As chuvas ácidas poderiam causar a diminuição do pH da água de um lago, o que acarretaria a morte de algumas espécies, rompendo a cadeia alimentar. II) As chuvas ácidas poderiam provocar acidificação do solo, o que prejudicaria o crescimento de certos vegetais. III) As chuvas ácidas causam danos se apresentarem valor de pH maior que o da água destilada. Dessas afirmativas está(ão) correta(s):
acidez-e-ph quimica quimica-ambiental

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