Qual foi o marco legal do Sistema Único de Saúde (SUS)?

O SUS nasce como um direito social e um dever do Estado no texto da Constituição Federal de 1988, que estabelece as bases do sistema (universalidade do acesso, integralidade, descentralização, participação social etc.).

Entretanto, o marco legal que regulamenta e organiza o SUS no plano infraconstitucional é a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que detalha a estrutura, as atribuições e o funcionamento do sistema (em conjunto com a Lei nº 8.142/1990, que trata de participação e financiamento, embora não esteja nas alternativas).

Como a pergunta pede o “marco legal” do SUS, a resposta mais completa e usual em provas é considerar tanto o fundamento constitucional (CF/1988) quanto a lei que o regulamenta (Lei 8.080/1990).