Conforme o texto apresentado, avalie as afirmativas a seguir: I. O programa MEI tem em sua essência o objetivo de ajudar as pessoas a abrirem seus próprios negócios, saindo da informalidade. II. O regime de tributação SIMPLES NACIONAL foi desenvolvido para simplificar a arrecadação de impostos e incentivar empreendedores a seguirem com a formalização. III. A lei que instituiu o programa de Microempreendedor Individual teve foco na desburocratização de abertura de empresas e permitiu acesso amplo à seguridade social. É correto o que se afirma em:

Vamos avaliar cada afirmativa com base no que é característico de MEI/Simples Nacional e da lei do MEI:

I. Verdadeira. O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado justamente para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos negócios, tirando-os da informalidade e permitindo abertura/regularização simplificada.

II. Verdadeira. O SIMPLES NACIONAL é um regime que unifica e simplifica a arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas, reduzindo burocracia e estimulando a formalização.

III. Verdadeira. A legislação que instituiu o MEI buscou desburocratizar a abertura/regularização do pequeno empreendedor e, ao formalizar e recolher contribuição, o MEI passa a ter acesso à proteção previdenciária (seguridade social) dentro das regras do regime.

Como as três afirmativas estão corretas, a opção correta reúne I, II e III.

Alternativa correta: (B).