Considere a veracidade das afirmativas referentes...

a. Contrato ou Convênio é um instrumento de cunho administrativo, em que se firmam direitos e deveres resultantes de acordo exclusivamente entre entidades públicas para obtenção de bens e serviços.

b. Nota Técnica é uma declaração escrita de caráter particular para prestar esclarecimento ao Órgão/à Entidade, firmando a posição da instituição acerca de determinado fato.

c. Petição é um documento formal apresentado a uma autoridade, geralmente judicial, e é utilizado para iniciar ou dar continuidade a um processo legal. Ela pode incluir uma variedade de solicitações, argumentos, requerimentos, alegações ou contestações, dependendo do contexto em que é usada. A petição é uma forma de comunicação com o tribunal ou com a autoridade responsável para apresentar demandas, reclamações, defesas, recursos ou solicitações em um processo legal.

d. Parecer é um ato de procedimento judicial que indica e fundamenta somente uma solução para um determinado assunto tratado.