Considere a veracidade das afirmativas referentes às modalidades de comunicação oficial.

Vamos analisar cada afirmativa quanto ao conceito e ao uso dos documentos citados.

a. Contrato ou Convênio

• Contrato administrativo pode envolver tanto entes públicos quanto particulares (por exemplo, uma empresa fornecedora), não sendo “exclusivamente entre entidades públicas”.
• Convênio em geral é instrumento de cooperação, frequentemente entre entes públicos (ou também com entidades privadas sem fins lucrativos, conforme o caso), voltado à consecução de objetivos de interesse comum, e não exatamente para “obtenção de bens e serviços” como regra típica de contrato.
• Portanto, a assertiva restringe indevidamente e ainda mistura finalidades (contrato x convênio). Falsa.

b. Nota Técnica

• Nota Técnica é um documento oficial usado no âmbito institucional para registrar análise/manifestação técnica e orientar decisões.
• A afirmativa diz ser “declaração escrita de caráter particular”, o que contraria a natureza pública/institucional do documento. Falsa.

c. Petição

• Petição é, de fato, um documento formal dirigido a uma autoridade (muito frequentemente judicial), utilizado para provocar o Judiciário ou para requerer/alegar/defender-se em um processo.
• A definição apresentada está compatível com o uso jurídico do termo. Verdadeira.

d. Parecer

• Parecer é uma manifestação/opinião técnica ou jurídica (ex.: parecer jurídico) para subsidiar decisão administrativa; não é, por definição, “ato de procedimento judicial”.
• Além disso, não “indica somente uma solução”; pode analisar alternativas e concluir por um entendimento, mas não com essa restrição absoluta.
• Logo, Falsa.

Assim, a única afirmativa correta é a letra c.

Alternativa correta: (c).