De acordo com as informações apresentadas, qual das afirmações a seguir está correta sobre o limite para viajar com recursos em espécie após o Novo Marco Cambial de 2021?
Questão
De acordo com as informações apresentadas, qual das afirmações a seguir está correta sobre o limite para viajar com recursos em espécie após o Novo Marco Cambial de 2021?
Alternativas
Não poderá viajar com nenhum recurso em espécie porque, com o Novo Marco Cambial em vigor desde 2021, as regras se tornaram mais rígidas com intuito de prevenir a evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
O limite para viajar para o exterior é apenas de R$ 5.000,00. O Novo Marco Cambial de 2021, reduziu pela metade o valor afim de proteger o sistema financeiro nacional e evitar a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
Em 2021, o novo marco cambial modernizou às regras e estabeleceu novos limites para operações de câmbio. O novo limite para viajar com recursos em espécie passa a ser de US$ 20.000,00 (ou valor equivalente em dólares americanos).
O novo marco cambial revolucionou a forma de fazer câmbio. Além de trazer mais modernidade e agilidade, desde 2021 estabeleceu que o limite para viajar com recursos em espécie é de US$ 10.000,00 (ou valor equivalente em dólares americanos).
Explicação
Pelo Novo Marco Cambial (Lei nº 14.286/2021), o porte de recursos em espécie (moeda nacional ou estrangeira) na saída/entrada do país é permitido até o limite de US$ 10.000,00 (ou equivalente em outras moedas), como exceção à regra geral. Isso está previsto no art. 14, §1º, I da Lei 14.286/2021. (normas.leg.br)
Assim, analisando as alternativas:
- (A) Errada: não é proibido viajar com qualquer quantia; existe limite permitido.
- (B) Errada: o limite não é R$ 5.000,00.
- (C) Errada: o limite não passou para US$ 20.000,00.
- (D) Correta: fixa o limite em US$ 10.000,00 (ou equivalente), conforme a lei. (normas.leg.br)
Alternativa correta: (D).