De acordo com a NR 1, a Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para: a) Incumbir o órgão regional competente de propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador; b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT; c) coordenar e fiscalizar os benefícios que a empresa oferece ao trabalhador; d) promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho - SST em todo o território nacional; e) participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST; f) conhecer, em primeira instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo disposição expressa em contrário.
Questão
De acordo com a NR 1, a Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para:
a) Incumbir o órgão regional competente de propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador;
b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;
c) coordenar e fiscalizar os benefícios que a empresa oferece ao trabalhador;
d) promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho - SST em todo o território nacional;
e) participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST;
f) conhecer, em primeira instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo disposição expressa em contrário.
Alternativas
a) a, c, d, f.
b) a, b, e.
c) b, d, e.
d) b, c, f.
e) a, b, c, d, e, f.
Explicação
Pela NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), a Secretaria de Trabalho (STRAB), por meio da SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em SST para, entre outros pontos:
- (b) promover a CANPAT (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho);
- (d) promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre SST em todo o território nacional;
- (e) participar da implementação da PNSST (Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho).
Analisando os demais itens:
- (c) está incorreto: “coordenar e fiscalizar os benefícios que a empresa oferece ao trabalhador” não é atribuição típica de SST na NR 1.
- (f) está incorreto na forma como foi redigido: a SIT não é descrita como instância recursal “em primeira instância” das decisões do órgão regional.
- (a) também não corresponde ao conjunto de atribuições nacionais como foi enunciado.
Logo, o conjunto correto é b, d, e.
Alternativa correta: (c).