Marque a alternativa correta - A NR 1 estabelece direitos e obrigações, por parte dos empregadores e empregados. Dentre esses direitos e obrigações, cabe ao EMPREGADOR:
Questão
Marque a alternativa correta - A NR 1 estabelece direitos e obrigações, por parte dos empregadores e empregados. Dentre esses direitos e obrigações, cabe ao EMPREGADOR:
Alternativas
a) Marcar dia e horário para que a Inspeção do Trabalho possa ir ao estabelecimento para obter informações relativas à segurança e saúde no trabalho
b) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho
c) Permitir que apenas os trabalhadores, representantes da empresa, acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho
d) Delegar aos trabalhadores a escolha dos Equipamentos de Proteção Individual que serão utilizados por eles
e) Instruir a CIPA que elabore as ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores
Explicação
Pela NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), entre as obrigações do empregador está cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Analisando as alternativas:
- a) Incorreta. A inspeção/fiscalização não depende de “marcar dia e horário” pelo empregador; o empregador deve permitir e facilitar a fiscalização, não agendá-la como condição.
- b) Correta. É um dever clássico do empregador: cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares de SST.
- c) Incorreta. Acompanhamento de fiscalização não é “apenas” por trabalhadores representantes da empresa; a regra não restringe dessa forma.
- d) Incorreta. A escolha/fornecimento e a definição do EPI adequado é responsabilidade do empregador (com base nos riscos), não uma delegação ao trabalhador.
- e) Incorreta. “Ordens de serviço” são obrigação do empregador (ou de sua estrutura de SST), não da CIPA; a CIPA tem atribuições próprias e não substitui o empregador nessa obrigação.
Alternativa correta: (b).