A legislação ambiental brasileira visa a:
Questão
A legislação ambiental brasileira visa a:
Alternativas
a) Obrigar o estudo e a pesquisa de tecnologias para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais, utilizando os planos e programas regionais ou setoriais de desenvolvimento industrial e agrícola
b) Assegurar que a utilização de patrimônios nacionais, como a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense e o Cerrado, ocorra de forma a assegurar a preservação do meio ambiente
c) Compatibilizar os desenvolvimentos econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, mantendo a fiscalização permanente dos recursos ambientais
d) Categorizar o potencial de poluição e o grau de utilização de recursos naturais por atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, enquadrando os aeroportos na categoria média
e) Estabelecer o Conselho Nacional do Meio Ambiente como órgão executor do Sistema Nacional de Meio Ambiente, a fim de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais para o meio ambiente
Explicação
A questão pede o objetivo (“visa a”) da legislação ambiental brasileira, que em termos gerais está consolidado na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação ambiental, garantindo qualidade do meio ambiente e equilíbrio ecológico.
Analisando as alternativas:
- a) descreve um instrumento/diretriz (incentivo a estudo e tecnologia), mas não resume o objetivo central.
- b) trata de um ponto específico da Constituição (patrimônios nacionais), não o objetivo geral da legislação ambiental como um todo.
- c) expressa exatamente a ideia central: conciliar (compatibilizar) desenvolvimento com preservação da qualidade ambiental e equilíbrio ecológico (a parte “fiscalização permanente” aparece como meio de garantir isso).
- d) é um detalhe técnico de classificação de atividades, não o objetivo macro da legislação.
- e) está incorreta: o CONAMA é órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, não “órgão executor” (executor é o IBAMA, entre outros), logo não define o objetivo da legislação.
Assim, a alternativa que melhor representa a finalidade geral da legislação ambiental brasileira é a (c).
Alternativa correta: (c).