Conforme Nascimento (2020), FHC, além de focar nas reformas econômicas, comprometeu-se a reformar o Estado brasileiro para recuperar a eficiência governamental, onde a emenda constitucional proposta por ele introduziu princípios para a Administração Pública. Sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PRAE), que abrange quatro setores, analise as seguintes afirmativas: I. Núcleo Estratégico, que inclui o governo e os poderes. II. Atividades Exclusivas, serviços que apenas o Estado pode prestar. III. Serviços Não Exclusivos, realizados por entidades não estatais (publicização). IV. Produção de Bens e Serviços para o Mercado, envolvendo a privatização de empresas. V. Atividades Inclusivas, serviços que apenas a sociedade pode prestar. Assinale a alternativa correta.
Questão
Conforme Nascimento (2020), FHC, além de focar nas reformas econômicas, comprometeu-se a reformar o Estado brasileiro para recuperar a eficiência governamental, onde a emenda constitucional proposta por ele introduziu princípios para a Administração Pública.
Sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PRAE), que abrange quatro setores, analise as seguintes afirmativas:
I. Núcleo Estratégico, que inclui o governo e os poderes. II. Atividades Exclusivas, serviços que apenas o Estado pode prestar. III. Serviços Não Exclusivos, realizados por entidades não estatais (publicização). IV. Produção de Bens e Serviços para o Mercado, envolvendo a privatização de empresas. V. Atividades Inclusivas, serviços que apenas a sociedade pode prestar.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
a. Apenas I, II, III e IV estão corretas.
b. Apenas I, II e III estão corretas.
c. Apenas III e V estão corretas.
d. Apenas I está correta.
e. Apenas I, III e V estão corretas.
Explicação
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE/PRAE) (Reforma Gerencial dos anos 1990) organiza o “aparelho do Estado” em quatro setores:
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Núcleo Estratégico: onde se tomam as decisões estratégicas e se exerce a direção superior do Estado (Presidência/Ministérios centrais e, em formulações didáticas, a cúpula dos poderes). Portanto, a ideia de que inclui “governo e poderes” está compatível com o setor. (I correta)
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Atividades Exclusivas do Estado: funções em que há poder de Estado (coerção/regulação/fiscalização, arrecadação, polícia, justiça etc.), isto é, serviços que apenas o Estado pode prestar. (II correta)
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Serviços Não Exclusivos: serviços públicos de interesse social que não exigem poder de Estado e podem ser executados por organizações não estatais, por meio da chamada publicização (ex.: organizações sociais), mantendo financiamento/controle público em alguma medida. (III correta)
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Produção de Bens e Serviços para o Mercado: atividades econômicas típicas de empresa, em que a diretriz da reforma foi a privatização/redução do papel empresarial do Estado. (IV correta)
A afirmativa V introduz um setor inexistente no PDRAE (“Atividades Inclusivas”) e ainda com definição incoerente (“serviços que apenas a sociedade pode prestar”). O plano não traz esse quinto setor: são quatro. Logo, (V é incorreta).
Conclusão: estão corretas I, II, III e IV.
Alternativa correta: (a).