¿Con qué periodicidad el Defensor o Defensora de...

Questão

¿Con qué periodicidad el Defensor o Defensora de los Vecinos o la Comisión Especial de Sugerencias y Reclamaciones darán cuenta al Pleno del resultado de su actividad?

Alternativas

Semestralmente

Al inicio de cada legislatura

Anualmente

Cuando lo requiera el Consejo Social del municipio

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administracao-publica derecho participacao-cidada regime-municipal

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86% confiança
Em curso de formação da Escola Superior de Polícia Civil, em Curitiba, o professor de Direito Constitucional apresentou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre o regime jurídico e remuneratório das carreiras policiais civis, entre elas o julgamento de ação que questionava dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 259/2023, que estruturou as carreiras da Polícia Civil do Paraná. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
direito-constitucional administracao-publica remuneracao-de-servidores
96% confiança
Avalie o texto a seguir, que discute os conceitos de governabilidade e governança no âmbito político e jurídico: A distinção essencial entre governabilidade e governança está na origem da legitimidade das ações governamentais. No contexto da governabilidade, a legitimidade é vista como derivada da capacidade do governo de operar efetivamente dentro de suas próprias estruturas institucionais e legais. Por outro lado, a governança considera que a legitimidade é fortalecida pela inclusão de processos participativos, onde a sociedade civil e grupos específicos da população colaboram na criação e execução de políticas públicas, potencializando a eficácia e aceitação dessas políticas. Ambos os conceitos, contudo, concordam que a participação institucionalizada é vital para a estabilidade política e o respeito ao Estado de Direito. Com base no texto e no contexto jurídico dos conceitos de governabilidade e governança, complete a frase abaixo: A governabilidade baseia-se na legitimidade conferida pela ordem jurídica e institucional existente, enquanto a governança enfatiza a legitimidade através...
direito administracao-publica governanca
93% confiança
As políticas públicas são fenômenos sociais complexos, cuja análise requer a compreensão de suas características intrínsecas. Considere as seguintes afirmativas sobre as políticas públicas: I. São resultado de uma construção social, perpassando pela interação de diferentes atores sociais. II. Constituem uma atividade política, uma vez que o poder entre os atores está distribuído de forma assimétrica. III. São uma ação intelectual, que demanda a resolução de problemas conceituais e empíricos importantes para a sociedade. IV. Atuam sempre como mecanismos de imposição unilateral de decisões do Estado, sem espaço para negociação. Estão corretas as afirmativas:
administracao-publica politicas-publicas analise-de-politicas
90% confiança
Uma comissão da Assembleia Legislativa do Paraná estuda proposta de reorganização dos órgãos de segurança pública estaduais e municipais. Entre as ideias em debate estão a criação de órgão de perícia dotado de autonomia dentro da Polícia Civil, a extensão do porte de arma a todos os servidores da polícia científica, a chefia desses órgãos periciais e a contratação temporária para funções da polícia penal. À luz da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
direito-constitucional jurisprudencia-do-stf seguranca-publica
92% confiança
Na aula 1, foi possível observar que um aspecto importante nas políticas públicas é a classificação com a qual se conecta, podendo ser classificada efetivamente enquanto rede de política pública (policy network) ou apenas como rede temática (issuenetwork). Quando as redes não estão vinculadas a políticas setoriais em seu sentido mais amplo, mas apenas a assuntos claramente delimitados ocorre a formação de algumas redes. Tendo como base os conteúdos discutidos na disciplina de Gestão de políticas públicas, assinale a alternativa correta acerca das redes temáticas:
administracao-publica politicas-publicas redes-de-politicas
95% confiança
Tendo como base os conteúdos discutidos na disciplina de Gestão de políticas públicas, responda: inspirado pela doutrina neoliberal, como ficou conhecido o conjunto de reformas do Estado?
administracao-publica politicas-publicas reforma-do-estado

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