Segundo Pereira (2018), as políticas públicas refletem o poder do Estado em resposta aos problemas sociais, adaptando-se aos diferentes contextos e às demandas da sociedade. Elas passam por ajustes constantes para se alinhar às necessidades emergentes da população. As políticas públicas brasileiras passaram por diferentes fases e abordagens ao longo do tempo. Sobre as políticas públicas brasileiras, é correto afirmar que:
Questão
Segundo Pereira (2018), as políticas públicas refletem o poder do Estado em resposta aos problemas sociais, adaptando-se aos diferentes contextos e às demandas da sociedade. Elas passam por ajustes constantes para se alinhar às necessidades emergentes da população. As políticas públicas brasileiras passaram por diferentes fases e abordagens ao longo do tempo.
Sobre as políticas públicas brasileiras, é correto afirmar que:
Alternativas
a) A Constituição de 1988 foi responsável por fornecer suporte jurídico e político às políticas públicas, promovendo um foco no bem-estar social.
b) Maximiano e Nohara (2017) afirmam que o governo pode resolver problemas coletivos de forma eficaz sem a participação da comunidade.
c) As políticas públicas eram amplamente inclusivas e universais entre 1964 e 1988, priorizando o bem-estar social.
d) De acordo com Pereira (2018), as políticas públicas são fixas e não precisam de adaptações frequentes, pois atendem a problemas preestabelecidos.
e) As políticas públicas no Brasil sempre refletiram um consenso sobre o futuro e o envolvimento comunitário, independentemente do contexto histórico.
Explicação
Vamos analisar as alternativas à luz da literatura citada e do contexto histórico das políticas públicas no Brasil.
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a) Correta. A Constituição Federal de 1988 ("Constituição Cidadã") ampliou e consolidou direitos sociais e deu base jurídico-política para a estruturação/expansão de políticas públicas com foco em bem-estar social (ex.: saúde, assistência, previdência, educação), fortalecendo o papel do Estado na garantia de direitos.
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b) Incorreta. A ideia de que o governo resolve problemas coletivos de forma eficaz sem participação comunitária contraria abordagens contemporâneas de políticas públicas, que reconhecem a importância de participação social, controle social e governança para legitimar prioridades, melhorar implementação e fiscalização.
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c) Incorreta. Entre 1964 e 1988 (período do regime militar até a transição democrática), não se pode afirmar que as políticas eram “amplamente inclusivas e universais” com prioridade ao bem-estar social; houve restrições políticas, seletividade e desigualdades de acesso em várias áreas, e a universalização de direitos sociais se fortalece especialmente com a CF/88.
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d) Incorreta. O próprio enunciado (Pereira, 2018) indica que políticas públicas se ajustam constantemente a contextos e demandas sociais; portanto, não são fixas nem voltadas apenas a problemas “preestabelecidos”.
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e) Incorreta. As políticas públicas não refletem sempre consenso e envolvimento comunitário em qualquer contexto histórico; variam conforme disputas, capacidades estatais, regime político e participação social (que foi limitada em períodos autoritários).
Logo, a alternativa correta é a letra a.
Alternativa correta: (a).