Direitos Sociais: Com relação às políticas públicas de saúde é correto afirmar que:
Com relação às políticas públicas de saúde é correto afirmar que:
a) Raramente os Estados nacionais intervêm em políticas de saúde pois sabem que esses serviços funcionam melhor quando são geridos pela iniciativa privada.
b) Educação e saúde são direitos sociais que fazem parte das condições necessárias para uma vida digna.
c) Caminha cada vez mais para a lógica de responsabilizar os usuários (que a ela recorrem) como principais culpados de seus próprios problemas de saúde.
d) A saúde funciona perfeitamente por conta de ter sido completamente municipalizada. Caso contrário, estaríamos mergulhados numa gestão incapaz de atender às demandas por serviços de saúde.
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A questão pede a alternativa correta sobre políticas públicas de saúde.
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Analisando as opções:
- a) Incorreta. Em geral, os Estados nacionais intervêm amplamente em políticas de saúde (financiamento, regulação, vigilância, oferta direta de serviços etc.). Não é correto dizer que “raramente” intervêm.
- b) Correta. Educação e saúde são reconhecidas como direitos sociais e compõem condições essenciais para uma vida digna (no Brasil, isso está alinhado ao entendimento constitucional de direitos sociais).
- c) Embora exista, em alguns debates, uma tendência a enfatizar responsabilização individual por estilos de vida, a afirmação é generalizante (“caminha cada vez mais... como principais culpados”) e não expressa, com segurança, um princípio correto/geral das políticas públicas de saúde.
- d) Incorreta. A organização do sistema de saúde não “funciona perfeitamente”, e a municipalização não foi “completa” nem garante perfeição; há responsabilidades compartilhadas entre níveis de governo e desafios de gestão e financiamento.
Portanto, a alternativa que traz uma afirmação correta e geral é a letra b. Alternativa correta: (b).