Dano ambiental está definido, no artigo 3º da Lei n. 6.938/1981, como a alteração adversa das características do meio ambiente, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população, dentre outros. Já a valoração dos danos ambientais tem como um de seus fundamentos o princípio do poluidor-pagador, ou seja, o agente poluidor deve ser capaz de:
Questão
Dano ambiental está definido, no artigo 3º da Lei n. 6.938/1981, como a alteração adversa das características do meio ambiente, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população, dentre outros. Já a valoração dos danos ambientais tem como um de seus fundamentos o princípio do poluidor-pagador, ou seja, o agente poluidor deve ser capaz de:
Alternativas
a) Esclarecer o Estado sobre os benefícios econômicos originados da atividade poluidora e demonstrar a existência de recursos para prevenir danos ambientais
b) Depositar em juízo o valor equivalente ao custo do empreendimento, com vistas a cobrir potenciais danos ambientais
c) Suportar os custos da adoção de medidas preventivas e/ou cabíveis na eliminação ou neutralização dos danos ambientais
d) Determinar a quantidade de poluentes que será liberado na natureza e providenciar os recursos para minimizar os danos ambientais que serão provocados
e) Desenvolver as tecnologias necessárias para eliminação ou neutralização dos danos ambientais após incidentes de grandes proporções
Explicação
O princípio do poluidor-pagador estabelece que quem causa a poluição (ou risco de poluição) deve arcar com os custos necessários para:
- Prevenir a ocorrência de danos ambientais (medidas preventivas);
- Corrigir/remediar o dano quando ele ocorrer, por meio de ações para eliminar ou neutralizar seus efeitos (medidas reparatórias/mitigadoras).
Assim, a ideia central do princípio não é “depositar previamente em juízo” nem apenas “informar o Estado” ou “desenvolver tecnologias após grandes incidentes”; é internalizar os custos ambientais da atividade, obrigando o agente poluidor a suportar financeiramente as medidas de prevenção e de reparação/controle.
Portanto, a alternativa que traduz corretamente esse fundamento é a que afirma que o poluidor deve suportar os custos das medidas preventivas e das medidas cabíveis para eliminação ou neutralização do dano.
Alternativa correta: (c).