Os princípios da governança pública constituem os requisitos necessários para garantir a possibilidade de alcance das finalidades típicas de todo sistema de governança pública, que são: o constante monitoramento, a avaliação e o aprimoramento de políticas públicas e serviços públicos. Qual alternativa apresenta um dos princípios do sistema de governança da Administração Pública Federal brasileira?
Questão
Os princípios da governança pública constituem os requisitos necessários para garantir a possibilidade de alcance das finalidades típicas de todo sistema de governança pública, que são: o constante monitoramento, a avaliação e o aprimoramento de políticas públicas e serviços públicos.
Qual alternativa apresenta um dos princípios do sistema de governança da Administração Pública Federal brasileira?
Alternativas
a) Legalidade.
b) Impessoalidade.
c) Eficiência.
d) Capacidade de resposta.
e) Publicidade.
Explicação
A questão pede um princípio do sistema de governança na Administração Pública Federal. No modelo de governança pública (especialmente o adotado no âmbito federal), aparecem princípios específicos de governança como capacidade de resposta (responsiveness), integridade, confiabilidade, transparência e prestação de contas (accountability), entre outros.
Já as alternativas legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência são princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal — “LIMPE”), mas não são, por si, a resposta típica quando a banca pergunta por princípios do sistema de governança.
Assim, entre as opções dadas, o princípio de governança é:
- Capacidade de resposta (responsiveness): orientação para responder às demandas sociais com agilidade, qualidade e foco em resultados.
Portanto, a alternativa correta é d) Capacidade de resposta.