Legislacao em Saúde: Assinale a alternativa que apresenta corretamente a correspondência entre o princípio do SUS e sua definição, conforme a legislação vigente:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a correspondência entre o princípio do SUS e sua definição, conforme a legislação vigente:
A) Equidade — garantia de acesso universal e igualitário a todos os serviços de saúde, sem qualquer distinção.
B) Integralidade — organização do sistema por níveis crescentes de complexidade, com referência e contrarreferência.
C) Universalidade — oferta de ações e serviços que considerem o indivíduo de forma integral, incluindo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
D) Descentralização — distribuição de responsabilidades entre as esferas de governo, com direção única em cada nível.
E) Participação da comunidade — priorização de grupos populacionais mais vulneráveis, visando reduzir desigualdades em saúde.
Vamos confrontar cada princípio do SUS (Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990) com sua definição:
-
Equidade: significa tratar desigualmente os desiguais, priorizando quem mais precisa, para reduzir iniquidades. Logo, não é “acesso universal e igualitário sem distinção” (isso descreve mais a universalidade/igualdade de acesso). Portanto, A está incorreta.
-
Integralidade: é a atenção à saúde de forma completa, articulando promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, considerando o indivíduo em sua totalidade. A alternativa B descreve hierarquização/organização em níveis de complexidade e fluxo de referência e contrarreferência, não a integralidade. Portanto, B está incorreta.
-
Universalidade: é o direito de todas as pessoas ao acesso às ações e serviços de saúde. A alternativa C descreve a integralidade, não a universalidade. Portanto, C está incorreta.
-
Descentralização: envolve a distribuição de responsabilidades/competências entre União, Estados e Municípios, com direção única em cada esfera de governo. A alternativa D corresponde corretamente a essa definição. Portanto, D está correta.
-
Participação da comunidade (controle social): refere-se à participação da população na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde (ex.: conselhos e conferências de saúde). A alternativa E descreve equidade (priorizar vulneráveis para reduzir desigualdades), não participação social. Portanto, E está incorreta.
Alternativa correta: (D).