A RDC n° 216/2004 exige que os Serviços de Alimentação elaborem e implementem os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), sendo que devem compor o Manual de Boas Práticas. Sobre os POPs, assinale a alternativa CORRETA:
Questão
A RDC n° 216/2004 exige que os Serviços de Alimentação elaborem e implementem os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), sendo que devem compor o Manual de Boas Práticas. Sobre os POPs, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
A) Devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico do estabelecimento.
B) Devem ser aprovados, datados e assinados por um Nutricionista.
C) Devem ser aprovados, datados e assinados pela Vigilância Sanitária Municipal.
D) Devem ser aprovados, datados e assinados pelos funcionários responsáveis pela execução.
Explicação
Pela RDC nº 216/2004 (ANVISA), no item 4.11.1, os Serviços de Alimentação devem possuir Manual de Boas Práticas e POPs, e o regulamento determina que os POPs “devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável do estabelecimento”. (anvisalegis-empresa.datalegis.net)
Assim:
- (A) está de acordo com a exigência normativa, pois o responsável técnico/do estabelecimento é quem responde formalmente pela aprovação/assinatura dos POPs.
- (B) não é correto porque a RDC 216/2004 não exige especificamente que seja um nutricionista (pode ser, se ele for o responsável do estabelecimento/RT, mas não é regra).
- (C) é incorreto: a Vigilância Sanitária fiscaliza, não “assina” POP do estabelecimento.
- (D) é incorreto: funcionários executores podem assinar registros de execução, mas a aprovação do POP é do responsável do estabelecimento.