A Administração Pública Gerencial e as reformas do aparelho do Estado no Brasil, como a Reforma Bresser no governo FHC, tentaram avançar na modernização. Contudo, algumas áreas consideradas sensíveis não tiveram a implementação completa. Qual tema da reforma, em pauta no Brasil, não conseguiu ser totalmente implementado em relação ao seu viés gerencial?
Questão
A Administração Pública Gerencial e as reformas do aparelho do Estado no Brasil, como a Reforma Bresser no governo FHC, tentaram avançar na modernização. Contudo, algumas áreas consideradas sensíveis não tiveram a implementação completa.
Qual tema da reforma, em pauta no Brasil, não conseguiu ser totalmente implementado em relação ao seu viés gerencial?
Alternativas
A) A gestão por resultados.
B) A estabilidade do emprego público e a previdência do servidor.
C) A descentralização administrativa.
D) O uso de ferramentas de planejamento estratégico.
E) O foco no cidadão.
Explicação
-
A Reforma do Aparelho do Estado (anos 1990) e a chamada Administração Pública Gerencial buscaram implantar práticas como: foco no cidadão, planejamento, descentralização e, sobretudo, gestão por resultados (com metas, indicadores e avaliação de desempenho).
-
Entretanto, havia um conjunto de áreas sensíveis do Estado que dependiam fortemente de mudanças constitucionais, alto consenso político e enfrentavam grande resistência corporativa e social. Nessa categoria, destacam-se:
- estabilidade do servidor (regras de permanência, avaliação para perda do cargo, flexibilizações do vínculo, etc.);
- previdência do servidor (regras de aposentadoria e benefícios), tema de alto conflito distributivo.
- Por serem temas que mexem diretamente com garantias e direitos do funcionalismo e com o desenho do Estado, a implementação do viés gerencial nessas frentes não se completou de modo equivalente ao avanço observado em instrumentos de gestão (planejamento, foco no cidadão, alguma descentralização e iniciativas de resultados).
Alternativa correta: (B).