Após o fim do regime militar, em 1985, a máquina pública brasileira era centralizada com práticas administrativas defasadas e processos rígidos e burocráticos. Os governos democráticos pós-regime militar implementaram uma série de mudanças significativas na estrutura da administração pública. Sobre este período, analise as afirmativas abaixo: I - A partir da Constituição de 1988, as mudanças na administração pública se tornaram mais profundas. A Constituição deu mais autonomia ao poder Executivo na gestão pública, o que permitiu a implantação de mudanças. II- Como durou apenas dois anos, o governo Collor trouxe pouquíssimos reflexos para a administração pública, pois grande parte das mudanças planejadas não foram implementadas na prática. III - O objetivo maior do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), implantado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, era implantar as bases de uma "administração gerencial". IV - O governo Lula acelerou a política de diminuição do quadro de funcionários, com a diminuição de cargos e vagas, o que permitiu uma recomposição salarial com a promessa de gratificação pelo desempenho.
Questão
Após o fim do regime militar, em 1985, a máquina pública brasileira era centralizada com práticas administrativas defasadas e processos rígidos e burocráticos. Os governos democráticos pós-regime militar implementaram uma série de mudanças significativas na estrutura da administração pública. Sobre este período, analise as afirmativas abaixo: I - A partir da Constituição de 1988, as mudanças na administração pública se tornaram mais profundas. A Constituição deu mais autonomia ao poder Executivo na gestão pública, o que permitiu a implantação de mudanças. II- Como durou apenas dois anos, o governo Collor trouxe pouquíssimos reflexos para a administração pública, pois grande parte das mudanças planejadas não foram implementadas na prática. III - O objetivo maior do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), implantado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, era implantar as bases de uma "administração gerencial". IV - O governo Lula acelerou a política de diminuição do quadro de funcionários, com a diminuição de cargos e vagas, o que permitiu uma recomposição salarial com a promessa de gratificação pelo desempenho.
Alternativas
a) As alternativas II, III e IV são corretas.
b) Somente a alternativa I é correta.
c) As alternativas II e IV são corretas.
d) As alternativas III e IV são corretas.
e) Somente a alternativa III é correta.
Explicação
Vamos avaliar cada afirmativa:
I) Falsa. A Constituição de 1988, em geral, aumentou a rigidez jurídico-administrativa (fortalecimento do modelo burocrático, regras de pessoal e controles), não “deu mais autonomia” ao Poder Executivo para gerir com flexibilidade. As reformas gerenciais viriam depois, justamente para enfrentar parte dessas amarras.
II) Falsa. Embora o governo Collor tenha durado pouco (1990–1992), teve reflexos relevantes na administração pública, como a agenda de enxugamento do Estado, extinções/reestruturações de órgãos e mudanças administrativas que marcaram o período. Não é correto dizer que trouxe “pouquíssimos reflexos”.
III) Verdadeira. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), do governo FHC (a partir de 1995), tinha como eixo central implantar bases da administração pública gerencial (foco em resultados, eficiência, novos arranjos organizacionais, etc.).
IV) Falsa. No governo Lula (2003–2010), não houve “aceleração” de uma política de redução do quadro; ao contrário, ocorreu recomposição/expansão em diversas áreas por meio de concursos e reestruturações de carreiras, com políticas de valorização e ajustes remuneratórios. A descrição está invertida.
Conclusão: apenas a afirmativa III está correta.
Alternativa correta: (e).