De acordo com Bresser-Pereira (2010), o Brasil evoluiu de um sistema político absoluto no seu nascimento para um sistema político liberal no século XIX, em que finalmente adotou a democracia no século XX, e por anos, seguiu com reformas fundamentais para o estado brasileiro, conforme Nascimento (2020), as reformas administrativas no setor público podem ser classificadas da seguinte maneira: Assinale a alternativa que corresponde à correta.
Questão
De acordo com Bresser-Pereira (2010), o Brasil evoluiu de um sistema político absoluto no seu nascimento para um sistema político liberal no século XIX, em que finalmente adotou a democracia no século XX, e por anos, seguiu com reformas fundamentais para o estado brasileiro, conforme Nascimento (2020), as reformas administrativas no setor público podem ser classificadas da seguinte maneira: Assinale a alternativa que corresponde à correta.
Alternativas
a) Implementação da burocracia durante a era FHC e a criação do VASP.
b) Regime libertário e o Decreto-lei n.º 2001.
c) Governança voltada para aumentar a eficiência do Estado, garantir os direitos dos cidadãos e melhorar os processos decisórios das políticas públicas.
d) Governança voltada para blindar a eficiência do Estado, garantir os direitos dos governantes e melhorar os processos burocráticos das políticas públicas.
e) Início da administração burocrática durante a crise do Estado no governo FHC com o DARE.
Explicação
A questão pede a alternativa que corresponde corretamente à classificação/entendimento das reformas administrativas no setor público, conforme Nascimento (2020), no contexto da evolução do Estado brasileiro (Bresser-Pereira, 2010).
De modo geral, quando se trata de reformas administrativas contemporâneas (especialmente as associadas ao movimento de “reforma gerencial” e à ideia de governança pública), o foco é:
- Aumentar a eficiência e a capacidade de entrega do Estado (melhorar desempenho, resultados e qualidade do gasto público);
- Garantir direitos dos cidadãos (visão de cidadania e usuário do serviço público, com transparência e accountability);
- Aprimorar a tomada de decisão em políticas públicas (melhores processos decisórios, coordenação, avaliação e controle social).
A alternativa (c) expressa exatamente esse tripé típico da noção de governança voltada ao interesse público, alinhada à lógica de reformas administrativas modernas.
As demais estão incorretas porque:
- (a) e (e) trazem elementos factualmente e conceitualmente equivocados (por exemplo, associar “implementação da burocracia” à era FHC; e siglas/órgãos que não correspondem ao núcleo clássico das reformas descritas nesse debate).
- (b) cita um “regime libertário” (que não é a classificação usual de reformas administrativas brasileiras) e ainda erra ao mencionar “Decreto-lei n.º 2001” (o marco conhecido é o Decreto-Lei nº 200, de 1967).
- (d) troca o foco do cidadão para “direitos dos governantes” e reforça “processos burocráticos”, contrariando a direção típica de reformas orientadas a resultados e accountability.
Alternativa correta: (c).