De acordo com a resolução n. 3.516/2007 do Conselho Monetário Nacional, a liquidação antecipada do débito, referente à dívida nos contratos de concessão de crédito previstos na normativa, poderá ser feita
Questão
De acordo com a resolução n. 3.516/2007 do Conselho Monetário Nacional, a liquidação antecipada do débito, referente à dívida nos contratos de concessão de crédito previstos na normativa, poderá ser feita
Alternativas
total; e o cliente não terá direito ao abatimento proporcional dos juros e demais acréscimos.
total ou parcialmente; e o cliente deverá solicitar o abatimento proporcional dos juros e demais acréscimos.
total ou parcialmente; e o cliente terá direito ao abatimento proporcional dos juros e demais acréscimos.
parcialmente; e o cliente não terá direito ao abatimento proporcional dos juros e demais acréscimos.
Explicação
A Resolução CMN nº 3.516/2007 assegura ao tomador de crédito o direito de liquidar antecipadamente suas obrigações, no todo ou em parte. Nessa hipótese, deve haver redução proporcional dos juros e demais acréscimos correspondentes ao período não decorrido do contrato, pois não faz sentido cobrar encargos relativos a um prazo que deixou de existir com a quitação antecipada.
Assim, a alternativa correta é a que prevê: (i) liquidação total ou parcial e (ii) direito ao abatimento proporcional dos juros e demais acréscimos.