Com base no conteúdo sobre nível de acesso, marque a alternativa correta:
Questão
Com base no conteúdo sobre nível de acesso, marque a alternativa correta:
Alternativas
a) Os processos classificados como públicos ficarão disponíveis para visualização de todos os usuários do órgão, no entanto, os seus documentos assinados não.
b) Processos podem ser classificados como restritos a critério do usuário, independentemente de uma hipótese legal que justifique a restrição de acesso.
c) Processos classificados como restritos, bem como os seus documentos, ficarão disponíveis para visualização de usuários das unidades pelas quais o processo tramitar.
d) Processos classificados como sigilosos, bem como os seus documentos, ficarão disponíveis para visualização de usuários das unidades pelas quais o processo tramitar.
Explicação
No SEI (e em materiais de capacitação do PEN/órgãos), os níveis de acesso são, em regra, Público, Restrito e Sigiloso, com os seguintes comportamentos:
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Público: o processo e seus documentos assinados ficam disponíveis para visualização ampla (inclusive podendo chegar à consulta pública, conforme configuração). Portanto, é falso dizer que “documentos assinados não” ficam visíveis. Isso elimina a alternativa (a). (gov.br)
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Restrito: processos e documentos ficam disponíveis para visualização dos usuários das unidades pelas quais o processo tramitar. Isso corresponde exatamente ao que afirma a alternativa (c). (gov.br)
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Sigiloso: processos e documentos ficam disponíveis apenas para usuários previamente credenciados (permissão específica), não simplesmente para todas as unidades por onde o processo tramitar. Assim, a alternativa (d) está incorreta. (gov.br)
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Além disso, para classificar como restrito/sigiloso, em geral é necessário indicar hipótese legal (embasamento). Logo, não é “a critério do usuário independentemente de hipótese legal”, tornando a alternativa (b) incorreta. (www2.ufjf.br)
Alternativa correta: (c).