A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) publicou uma nota de repúdio sobre a abordagem policial de que o ciclista Filipe Ferreira foi alvo em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal. Segundo a entidade, a ação teve "nítidos contornos racistas" e considera "inadmissível" que seja tolerada. Filipe, de 28 anos, trabalha como eletricista e, na sexta-feira (28), gravava vídeos de manobras com a bicicleta para o canal que tem no YouTube quando foi surpreendido pelos policiais militares. A câmera que ele usava para filmar os movimentos registrou a abordagem: os PMs descem do carro apontando armas contra ele, exigem que ele coloque as mãos na cabeça, mas o jovem questiona o motivo de estar sendo tratado daquela forma. Em nota, a Polícia Militar informou que está "verificando todas as informações relativas a este fato" para se posicionar sobre o que aconteceu. Caso seja comprovado algum excesso na conduta dos militares, as providências legais serão tomadas. (Disponível em: www.g1.globo.com, acessado em: 31/05/2021) O caso acima relatado confirma que:
Questão
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) publicou uma nota de repúdio sobre a abordagem policial de que o ciclista Filipe Ferreira foi alvo em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal. Segundo a entidade, a ação teve "nítidos contornos racistas" e considera "inadmissível" que seja tolerada. Filipe, de 28 anos, trabalha como eletricista e, na sexta-feira (28), gravava vídeos de manobras com a bicicleta para o canal que tem no YouTube quando foi surpreendido pelos policiais militares. A câmera que ele usava para filmar os movimentos registrou a abordagem: os PMs descem do carro apontando armas contra ele, exigem que ele coloque as mãos na cabeça, mas o jovem questiona o motivo de estar sendo tratado daquela forma. Em nota, a Polícia Militar informou que está "verificando todas as informações relativas a este fato" para se posicionar sobre o que aconteceu. Caso seja comprovado algum excesso na conduta dos militares, as providências legais serão tomadas. (Disponível em: www.g1.globo.com, acessado em: 31/05/2021) O caso acima relatado confirma que:
Alternativas
A) a seletividade do sistema penal brasileiro tem como um de seus motores a abordagem policial, fundada no estereótipo do criminoso, cujo elemento racial é determinante.
B) o sistema penal brasileiro instituiu um programa oficial de criminalização da população negra levado a efeito pela polícia, mas contido por meio da atuação judicial.
C) a criminologia brasileira tomou a questão racial de forma crítica desde seus primórdios com Nina Rodrigues e seu positivismo que denunciava o racismo da justiça criminal brasileira em oposição ao positivismo italiano de Cesare Lombroso.
Explicação
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O enunciado descreve uma abordagem policial considerada pela DPE-GO como tendo “nítidos contornos racistas”, ou seja, um caso concreto em que a ação estatal (polícia) atua a partir de suspeição e tratamento diferenciado vinculados a um marcador racial.
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Em criminologia crítica, isso se conecta diretamente à ideia de seletividade do sistema penal: nem todos os grupos sociais são igualmente vigiados, abordados, suspeitados, processados e punidos. A porta de entrada do sistema (especialmente a abordagem policial) é um dos principais filtros de seleção.
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A alternativa A traduz exatamente esse mecanismo: a abordagem baseada no “estereótipo do criminoso”, com componente racial determinante, explica por que determinados corpos (notadamente negros) sofrem maior incidência de abordagens e violência institucional.
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A alternativa B fala em “programa oficial” de criminalização e em contenção pela atuação judicial. O caso narrado não demonstra um programa formal/oficial nem que o Judiciário tenha contido a prática; trata-se de seletividade estrutural e prática cotidiana, não de política oficialmente declarada.
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A alternativa C é incorreta historicamente: Nina Rodrigues, vinculado ao positivismo criminológico, associou criminalidade a fatores raciais/biológicos de forma não crítica (reforçando teses racialistas), não sendo um autor que “denunciava o racismo” da justiça criminal brasileira desde os primórdios.
Alternativa correta: A.