Preencha com verdadeiro (V) e falso (F), conforme Ato 48/2021-P e Ato 52/2022-P: Acolhido o parecer final do TCA pela autoridade competente será dada ciência aos(às) agentes envolvidos(as) e o processo será encaminhado ao Departamento de Material e Patrimônio.

Pelos procedimentos previstos no Ato 48/2021-P e no Ato 52/2022-P, após o acolhimento (homologação) do parecer/relatório final do TCA pela autoridade competente, deve ser dada ciência aos(às) agentes envolvidos(as), porém o encaminhamento subsequente do processo não é para o Departamento de Material e Patrimônio (como afirma o enunciado), e sim para a unidade/instância responsável pelas providências finais previstas no rito (registros, controles e demais encaminhamentos próprios do TCA).

Logo, a assertiva está incorreta porque erra o destino/encaminhamento do processo.