Em 2024, você era responsável pela área de compliance em uma gestora de recursos e, durante uma revisão interna, identifica que um dos fundos da casa está desenquadrado em relação aos limites regulatórios. A irregularidade ocorreu por conta da volatilidade do mercado e não foi corrigida dentro do prazo previsto. A Comissão de Valores Mobiliários inicia um processo sancionador, mas sua instituição também é associada e supervisionada pela ANBIMA, que possui convênio com a CVM para aproveitamento de termos de compromisso. Diante dessa situação, sua equipe avalia a possibilidade de:
Questão
Em 2024, você era responsável pela área de compliance em uma gestora de recursos e, durante uma revisão interna, identifica que um dos fundos da casa está desenquadrado em relação aos limites regulatórios. A irregularidade ocorreu por conta da volatilidade do mercado e não foi corrigida dentro do prazo previsto. A Comissão de Valores Mobiliários inicia um processo sancionador, mas sua instituição também é associada e supervisionada pela ANBIMA, que possui convênio com a CVM para aproveitamento de termos de compromisso. Diante dessa situação, sua equipe avalia a possibilidade de:
Alternativas
a) aumentar as sanções impostas, utilizando a estrutura da ANBIMA para potencializar a atuação da CVM.
b) garantir penalidades mais baixas a sua instituição como associada, uma vez que esse é o benefício aplicado por uma entidade que representa o mercado.
c) propor um termo de compromisso à ANBIMA, que poderá ser aproveitado pela CVM, evitando a duplicidade de processos e sanções.
d) propor um acordo para que o número de sanções impostas a sua instituição não cresça, de forma a priorizar a liberdade econômica.
Explicação
Como a instituição é associada e supervisionada pela ANBIMA e existe convênio com a CVM para aproveitamento de termos de compromisso, é possível que a solução negociada no âmbito da autorregulação (ANBIMA) seja aproveitada pela CVM, evitando que a mesma conduta gere tratativas paralelas e potencialmente redundantes.
No caso descrito, houve desenquadramento regulatório não sanado no prazo, o que pode levar a processo sancionador na CVM. Nessa situação, a alternativa compatível com o convênio ANBIMA–CVM é propor um termo de compromisso à ANBIMA, para que, se aceito, possa ser considerado/aproveitado pela CVM, mitigando duplicidade de processos e sanções.
Análise das demais alternativas:
- (a) Incorreta: não faz sentido “aumentar sanções” como objetivo do mecanismo de convênio.
- (b) Incorreta: não há garantia de penalidades mais baixas apenas por ser associada; o termo de compromisso depende de aceitação e condições.
- (d) Incorreta: “priorizar liberdade econômica” não é critério para limitar sanções; acordos devem seguir regras formais.
Alternativa correta: (c).