Preencha com verdadeiro (V) e falso (F), conforme Ato 48/2021-P e Ato 52/2022-P: ( ) Os bens permanentes não passarão por tombamento se forem de pequeno valor, assim considerado o bem cujo custo for igual ou inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) do limite fixado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Questão
Preencha com verdadeiro (V) e falso (F), conforme Ato 48/2021-P e Ato 52/2022-P:
( ) Os bens permanentes não passarão por tombamento se forem de pequeno valor, assim considerado o bem cujo custo for igual ou inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) do limite fixado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Alternativas
Verdadeiro
Falso
Explicação
Pelos Ato 48/2021-P e Ato 52/2022-P, bens permanentes de pequeno valor são dispensados do tombamento. O enunciado já traz o critério normativo utilizado nesses atos: considera-se pequeno valor o bem cujo custo seja igual ou inferior a 0,5% do limite do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Logo, a afirmação está de acordo com os atos citados.
Alternativa correta: (V).