A transparência é, na governança pública, condição de confiabilidade nas relações entre governos e cidadãos. No que se refere à transparência e ao seu papel dentro do sistema de governança da Administração Pública Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

Para identificar a alternativa correta, é preciso distinguir o conceito de transparência e onde ele se encaixa no sistema de governança da Administração Pública Federal (APF).

1. Transparência não é sinônimo de publicidade

• Publicidade é um princípio constitucional e envolve dar divulgação aos atos (tornar público).
• Transparência é mais ampla: além de divulgar, exige clareza, inteligibilidade, completude, acessibilidade e utilidade da informação para controle social e accountability. → Portanto, a alternativa (a) está incorreta.

2. No sistema de governança da APF, transparência é diretriz

• A transparência é tratada como diretriz fundamental da governança pública, pois orienta a atuação do Estado para permitir prestação de contas, integridade, participação e controle pela sociedade. → Isso torna a alternativa (b) a correta.

3. Por que as demais não são as melhores

• (c) Incorreta: capacidade de resposta (responsividade) pode favorecer transparência, mas não é condição determinante/definidora; transparência é uma diretriz com deveres próprios (inclusive transparência ativa e passiva).
• (d) Incorreta: transparência não é classificada como “condição de liderança”; liderança é dimensão/atributo de quem governa, enquanto transparência é diretriz que permeia o sistema.
• (e) Incorreta como definição suficiente: embora mencione disponibilizar dados e informações fiéis, a transparência envolve também forma de apresentação, acessibilidade e compreensão; além disso, a questão pede o papel dentro do sistema de governança da APF, em que ela aparece como diretriz.

Conclusão: a alternativa correta é a (b).