Conforme o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre adicional de insalubridade, assinale a alternativa correta:
Questão
Conforme o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre adicional de insalubridade, assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
B) A verificação mediante perícia não é necessária em nenhum caso.
C) A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
D) A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo não exclui a percepção do respectivo adicional.
E) A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudica o pedido de adicional de insalubridade.
Explicação
A questão cobra o entendimento sumulado do TST sobre adicional de insalubridade.
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Trabalho em condições insalubres de forma intermitente A Súmula 47 do TST estabelece que o trabalho executado em condições insalubres, ainda que em caráter intermitente, não afasta o direito ao adicional. Logo, a alternativa A está errada (ela diz que afasta).
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Necessidade de perícia A Súmula 460 do TST dispõe que, via de regra, o adicional de insalubridade depende de prova pericial (art. 195 da CLT), não sendo correto afirmar que “não é necessária em nenhum caso”. Portanto, B é falsa.
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Reclassificação/descaracterização por ato da autoridade competente A Súmula 248 do TST prevê que a reclassificação ou descaracterização da insalubridade por ato da autoridade competente repercute no pagamento do adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial. É exatamente o que diz a alternativa C, portanto ela é a correta.
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Fornecimento de EPI A Súmula 80 do TST estabelece que a eliminação da insalubridade pelo fornecimento de EPI eficaz exclui o adicional. Assim, D está errada, pois afirma o contrário.
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Agente insalubre diverso do apontado na inicial Não há súmula do TST dizendo que o pedido fica prejudicado apenas porque a perícia identificou agente diverso; o relevante é a constatação técnica da insalubridade (respeitado o contraditório). Logo, E não corresponde ao entendimento sumulado.
Alternativa correta: (C).