Fernando Afonso Collor de Mello, ao assumir a presidência da república, revolucionou o regime de importações do Brasil, por meio de uma nova Política Industrial e de Comércio Exterior, que eliminou barreiras à importação, reduziu tarifas de importação e aboliu grande parte dos regimes especiais de importação. Isto posto, analise as afirmativas abaixo: I. Juntamente com a abertura comercial intensificou-se o processo de desestatização, iniciado na década de 80 e que até então, não tinha obtido êxito. II. O principal objetivo das privatizações era reduzir gastos, ao passo que as empresas privatizadas encontravam-se em estado crítico, por aportes ineficazes, gestão ineficiente e inflexibilidade gerencial. III. O então presidente instituiu um Programa Nacional de Desestatização (PND), que admitia que fossem aceitas como forma de pagamento de dívidas em atraso das estatais. IV. Fernando Henrique Cardoso, ao assumir a presidência da república, em 1995, abortou o plano. E com isso, passou-se a transferir para o setor público serviços privados, cujo intuito era melhorar a qualidade dos serviços prestados aos brasileiros. Assinale a alternativa correta:
Questão
Fernando Afonso Collor de Mello, ao assumir a presidência da república, revolucionou o regime de importações do Brasil, por meio de uma nova Política Industrial e de Comércio Exterior, que eliminou barreiras à importação, reduziu tarifas de importação e aboliu grande parte dos regimes especiais de importação.
Isto posto, analise as afirmativas abaixo:
I. Juntamente com a abertura comercial intensificou-se o processo de desestatização, iniciado na década de 80 e que até então, não tinha obtido êxito.
II. O principal objetivo das privatizações era reduzir gastos, ao passo que as empresas privatizadas encontravam-se em estado crítico, por aportes ineficazes, gestão ineficiente e inflexibilidade gerencial.
III. O então presidente instituiu um Programa Nacional de Desestatização (PND), que admitia que fossem aceitas como forma de pagamento de dívidas em atraso das estatais.
IV. Fernando Henrique Cardoso, ao assumir a presidência da república, em 1995, abortou o plano. E com isso, passou-se a transferir para o setor público serviços privados, cujo intuito era melhorar a qualidade dos serviços prestados aos brasileiros.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
a) Apenas I, II e III estão corretas.
b) Apenas I, III e IV estão corretas.
c) Apenas II e IV estão corretas.
d) Todas as alternativas estão corretas.
e) Apenas III é correta.
Explicação
Vamos avaliar cada afirmativa à luz do processo de abertura comercial e privatizações no Brasil no início dos anos 1990.
I. Verdadeira. A abertura comercial no governo Collor ocorreu acompanhada do impulso ao processo de desestatização (privatizações), retomando e acelerando tentativas que vinham desde a década de 1980, mas com resultados mais limitados até então.
II. Verdadeira. Um dos eixos das privatizações era reduzir o peso do Estado (inclusive aliviar necessidades de investimento e despesas) e aumentar eficiência. Muitas estatais enfrentavam problemas como baixa eficiência, ingerência política e restrições administrativas típicas do setor público, o que sustentou o argumento de “estado crítico”/ineficiência para justificar a venda.
III. Verdadeira. O governo Collor instituiu o Programa Nacional de Desestatização (PND) (Lei nº 8.031/1990), no qual se admitiu o uso de determinados títulos/dívidas (como “moedas de privatização”) no pagamento pelas empresas, inclusive vinculados a passivos do setor público.
IV. Falsa. Fernando Henrique Cardoso (a partir de 1995) não abortou a política de desestatização; ao contrário, ela foi ampliada, incluindo grandes empresas e setores de infraestrutura (telecomunicações, energia, etc.). Além disso, não houve uma lógica de “transferir para o setor público serviços privados” como regra; o movimento predominante foi de transferência/abertura ao setor privado e reestruturação regulatória.
Logo, estão corretas I, II e III.
Alternativa correta: (a).