Administração Pública: A Administração Pública resolve vender veículos antigos que não possuem mais serventia para o serviço público e cujo custo de manutenção é superior ao seu valor de mercado. O processo de transferência de bens móveis ou imóveis da Administração Pública para terceiros é denominado:
A Administração Pública resolve vender veículos antigos que não possuem mais serventia para o serviço público e cujo custo de manutenção é superior ao seu valor de mercado.
O processo de transferência de bens móveis ou imóveis da Administração Pública para terceiros é denominado:
A) Desapropriação indireta, ato pelo qual o Estado retira a propriedade do particular sem o pagamento de indenização prévia em dinheiro.
B) Dispensa por valor, já que o preço de veículos usados é sempre inferior ao limite de contratação direta estabelecido na lei.
C) Alienação, que em regra deve ser precedida de licitação para garantir que o Estado receba o valor justo de mercado pelo patrimônio.
D) Concessão de uso, onde o particular utiliza o bem público por tempo determinado e o devolve ao final do contrato de locação.
E) Inexigibilidade técnica, pois o Estado não pode garantir que os veículos usados funcionarão após a venda para o particular.
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O enunciado descreve a venda de veículos antigos (bens móveis) que pertencem à Administração Pública e que serão transferidos para particulares mediante venda.
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O nome jurídico do processo de transferência de propriedade de bens públicos (móveis ou imóveis) da Administração para terceiros é alienação.
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Regra geral: a alienação de bens públicos deve ser precedida de licitação, justamente para assegurar transparência, isonomia e obtenção do melhor resultado/valor para a Administração (salvo hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade, que não são a definição do instituto).
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Analisando as alternativas:
- A) Trata de desapropriação (retirada de bem do particular), que é o oposto do caso (o Estado está vendendo).
- B) “Dispensa por valor” é uma hipótese de contratação/alienação em situações específicas, mas não é o nome do processo em si.
- C) Define corretamente: alienação (com a observação correta da licitação como regra).
- D) Concessão de uso não transfere propriedade; apenas autoriza o uso por um prazo.
- E) Inexigibilidade técnica não se aplica; além disso, não é a denominação do ato de transferir propriedade.
Alternativa correta: (C).