A Administração Pública resolve vender veículos...
A Administração Pública resolve vender veículos antigos que não possuem mais serventia para o serviço público e cujo custo de manutenção é superior ao seu valor de mercado.
O processo de transferência de bens móveis ou imóveis da Administração Pública para terceiros é denominado:
A) Desapropriação indireta, ato pelo qual o Estado retira a propriedade do particular sem o pagamento de indenização prévia em dinheiro.
B) Dispensa por valor, já que o preço de veículos usados é sempre inferior ao limite de contratação direta estabelecido na lei.
C) Alienação, que em regra deve ser precedida de licitação para garantir que o Estado receba o valor justo de mercado pelo patrimônio.
D) Concessão de uso, onde o particular utiliza o bem público por tempo determinado e o devolve ao final do contrato de locação.
E) Inexigibilidade técnica, pois o Estado não pode garantir que os veículos usados funcionarão após a venda para o particular.
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