Avalie o texto a seguir, que discute os conceitos de governabilidade e governança no âmbito político e jurídico: A distinção essencial entre governabilidade e governança está na origem da legitimidade das ações governamentais. No contexto da governabilidade, a legitimidade é vista como derivada da capacidade do governo de operar efetivamente dentro de suas próprias estruturas institucionais e legais. Por outro lado, a governança considera que a legitimidade é fortalecida pela inclusão de processos participativos, onde a sociedade civil e grupos específicos da população colaboram na criação e execução de políticas públicas, potencializando a eficácia e aceitação dessas políticas. Ambos os conceitos, contudo, concordam que a participação institucionalizada é vital para a estabilidade política e o respeito ao Estado de Direito. Com base no texto e no contexto jurídico dos conceitos de governabilidade e governança, complete a frase abaixo: A governabilidade baseia-se na legitimidade conferida pela ordem jurídica e institucional existente, enquanto a governança enfatiza a legitimidade através...
Questão
Avalie o texto a seguir, que discute os conceitos de governabilidade e governança no âmbito político e jurídico:
A distinção essencial entre governabilidade e governança está na origem da legitimidade das ações governamentais. No contexto da governabilidade, a legitimidade é vista como derivada da capacidade do governo de operar efetivamente dentro de suas próprias estruturas institucionais e legais. Por outro lado, a governança considera que a legitimidade é fortalecida pela inclusão de processos participativos, onde a sociedade civil e grupos específicos da população colaboram na criação e execução de políticas públicas, potencializando a eficácia e aceitação dessas políticas. Ambos os conceitos, contudo, concordam que a participação institucionalizada é vital para a estabilidade política e o respeito ao Estado de Direito.
Com base no texto e no contexto jurídico dos conceitos de governabilidade e governança, complete a frase abaixo: A governabilidade baseia-se na legitimidade conferida pela ordem jurídica e institucional existente, enquanto a governança enfatiza a legitimidade através...
Alternativas
A) Da aplicação da lei.
B) Da centralização do poder.
C) Da participação social.
D) Da eficiência administrativa.
E) Da autonomia governamental.
Explicação
Pelo texto, governabilidade é associada à capacidade do governo de agir dentro das estruturas institucionais e legais já existentes, isto é, sua legitimidade vem do funcionamento conforme a ordem jurídico-institucional.
Já a governança é descrita como um modelo em que a legitimidade das ações governamentais é fortalecida pela inclusão de processos participativos, com atuação da sociedade civil e de grupos sociais na formulação e execução de políticas públicas.
Logo, a frase se completa com a ideia de participação social.