Concorrência Desleal: No que concerne à cláusula de exclusividade, assim como a concorrência desleal, é incorreto afirmar que:
No que concerne à cláusula de exclusividade, assim como a concorrência desleal, é incorreto afirmar que:
a) Os contratos empresariais, em geral, estabelecem uma cláusula contratual de proibição de a parte realizar negócios com terceiros, reservando para si, portanto, a “exclusividade” de exploração do negócio por determinado período.
b) Aquele que aceitou a restrição não poderá mais concorrer naquele segmento de mercado econômico.
c) Assim sendo, a exclusividade restringe a liberdade do agente.
d) Nos casos de não haver uma autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos dez primeiros anos subsequentes à transferência.
e) O alienante do estabelecimento comercial não poderá fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência, a menos que tenha autorizado expressamente.
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