Compliance: De acordo com a Circular do Bacen nº 3.978/20, são classificados como Pessoas Expostas Politicamente (PEPs):
De acordo com a Circular do Bacen nº 3.978/20, são classificados como Pessoas Expostas Politicamente (PEPs):
a) Os agentes públicos que ocupem ou tenham ocupado, nos últimos 10 anos, cargos, empregos ou funções públicas consideradas relevantes, como por exemplo, todos os políticos brasileiros.
b) Os agentes públicos que ocupem ou tenham ocupado, nos últimos 5 anos, cargos, empregos ou funções públicas consideradas relevantes, como por exemplo o presidente da República, os senadores e os deputados federais.
c) Os agentes públicos que ocupem ou tenham ocupado, nos últimos 10 anos, cargos, empregos ou funções públicas consideradas relevantes, como por exemplo, as pessoas que tenham exposição na mídia.
d) Os agentes públicos que ocupem ou tenham ocupado, nos últimos 5 anos, cargos, empregos ou funções públicas consideradas relevantes, como por exemplo, os presidentes e diretores de empresas privadas que participem de licitações públicas.
Pela Circular Bacen nº 3.978/2020, a qualificação como Pessoa Exposta Politicamente (PEP) abrange os agentes públicos que ocupem cargos/funções públicas relevantes e também aqueles que tenham ocupado tais cargos, permanecendo a condição de PEP por um período após o desligamento.
O próprio texto da Circular estabelece que “a condição de pessoa exposta politicamente deve ser aplicada pelos cinco anos seguintes” à data em que a pessoa deixou de se enquadrar nas categorias de PEP (art. 27, § 5º). (normativos.bcb.gov.br)
Assim, entre as alternativas, a única que acerta o prazo (5 anos) e dá exemplos compatíveis (Presidente da República, Senadores e Deputados Federais — detentores de mandatos eletivos na União) é a letra b.
Analisando as demais:
- a) e c) erram ao indicar 10 anos (o prazo normativo é 5 anos). (normativos.bcb.gov.br)
- c) ainda traz exemplo inadequado (“exposição na mídia”), que não é critério de PEP.
- d) confunde PEP com dirigentes de empresas privadas que participam de licitações; isso pode gerar risco e demandar controles, mas não é o critério de PEP na Circular (que trata de cargos/funções públicas relevantes e categorias correlatas). (normativos.bcb.gov.br)
Alternativa correta: (b).