A composição das equipes dos CAIS reflete o entendimento de que o cuidado às pessoas que usam drogas não se restringe à dimensão da saúde, mas envolve também acesso a direitos, proteção contra violações e mediação institucional. Nesse contexto, assinale a alternativa que justifica a presença do profissional do direito na equipe.
Questão
A composição das equipes dos CAIS reflete o entendimento de que o cuidado às pessoas que usam drogas não se restringe à dimensão da saúde, mas envolve também acesso a direitos, proteção contra violações e mediação institucional. Nesse contexto, assinale a alternativa que justifica a presença do profissional do direito na equipe.
Alternativas
a) O acesso a direitos e a inclusão social são dimensões centrais do atendimento.
b) Não há violações de direitos no contexto das drogas.
c) O uso de drogas deixou de ser criminalizado.
d) Os CAIS encaminham as pessoas atendidas para a delegacia.
Explicação
A questão afirma que o cuidado às pessoas que usam drogas ultrapassa a dimensão estrita da saúde, envolvendo também acesso a direitos, proteção contra violações e mediação institucional. Nesse cenário, a presença de um(a) profissional do Direito na equipe se justifica justamente para orientar, garantir e viabilizar o acesso a políticas públicas e direitos (civis, sociais, trabalhistas, documentais etc.), além de atuar diante de violações.
Analisando as alternativas:
- a) Correta: reconhece que acesso a direitos e inclusão social são partes centrais do atendimento, o que fundamenta a atuação do profissional do Direito.
- b) Incorreta: violações de direitos podem ocorrer (estigma, violência institucional, abordagens abusivas, etc.).
- c) Incorreta: o uso e o tema das drogas não “deixaram de ser criminalizados” de forma geral; além disso, a justificativa do Direito na equipe não depende disso.
- d) Incorreta: a lógica do cuidado e da mediação institucional não é “encaminhar para delegacia” como função do serviço.
Alternativa correta: (a).