Questões de Lei 4.320/1964

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92% confiança
Secretário de Administração do Estado Ômega autorizou a aquisição de equipamentos para hospitais públicos. Após a verificação da disponibilidade orçamentária, a Administração celebrou contrato com a empresa fornecedora, confirmou a entrega regular dos bens e, posteriormente, efetuou o pagamento do valor devido. Considerando as normas de Direito Financeiro, especialmente a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que as etapas da despesa pública, na ordem em que ocorreram no caso concreto, são:
despesa-publica direito-financeiro lei-43201964
86% confiança
Sobre a receita e a contabilidade pública, considere as expressões a seguir: I. As receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e de capital. As primeiras subdividem-se em receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços. II. São receitas de capital: as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. III. A contabilidade aplicada ao setor público possui especificidades que a torna singular em relação aos demais ramos da contabilidade. Dessa forma, não está obrigada a obedecer aos princípios fundamentais da contabilidade. IV. Devem ser considerados como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro e, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos. V. A Lei estabelece como estágios da execução da receita Orçamentária o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Pela ordem de apresentação, a seqüência de expressões corretas (C) e incorretas (I) é a seguinte:
administracao-publica contabilidade-publica lei-43201964
97% confiança
Acerca da lei n. 4.320/1964, assinale a alternativa correta:
administracao-publica lei-43201964 orcamento-publico
92% confiança
Com relação à estrutura do balanço patrimonial, conforme disposta na Lei n.º 4.320/1964, julgue o seguinte item: Para que a situação líquida patrimonial não seja afetada, o ativo compensado e o passivo compensado devem ser iguais.
balanco-patrimonial contabilidade-publica lei-43201964